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Empresários de Uberlândia cobram decreto para regulamentar food trucks

Lei para atividade foi aprovada no Legislativo em março. Prefeitura afirmou que edital está em fase de elaboração. fonte:G1 Lei sem decreto preocupa comerciantes. (Foto: Doceria Luz/ Divulgação) A falta de decreto para regulamentar a Lei Municipal sobre o funcionamento de food trucks incomoda e preocupa empresários em Uberlândia. São 28 food trucks aguardando,desde a aprovação […]

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Redação Blitz04 de jul de 2016 · 21:07 · 1 min de leitura
Empresários de Uberlândia cobram decreto para regulamentar food trucks

Lei para atividade foi aprovada no Legislativo em março. Prefeitura afirmou que edital está em fase de elaboração.

Doceria Luz Food Bike Uberlândia (Foto: Doceria Luz/ Divulgação)
Lei sem decreto preocupa comerciantes.
(Foto: Doceria Luz/ Divulgação)

A falta de decreto para regulamentar a Lei Municipal sobre o funcionamento de food trucks incomoda e preocupa empresários em Uberlândia. São 28 food trucks aguardando,desde a aprovação em março, a validação da lei que definiria normas para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas.

Em nota, a assessoria da Prefeitura afirmou que está em fase de elaboração do edital de chamada. O documento deverá conter o período de cadastramento, pontos de localização e legislação vigente. Não há um prazo definido para a conclusão e publicação do edital.

De acordo com a Associação dos Food Trucks, a situação rendeu a alguns proprietários notificações avisando que é proibida atuação em local público. Sobre a questão, o executivo afirmou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está cumprindo o Código de Posturas, que considera irregular o comércio sem autorização.

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