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Campanha que elegeu Bolsonaro pode ser anulada se comprovada ilegalidade

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral Em decisão individual proferida nesta quinta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia sejam oficiadas para que, no prazo de três dias, informem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos […]

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Redação Blitz10 de out de 2019 · 22:25 · 4 min de leitura
Campanha que elegeu Bolsonaro pode ser anulada se comprovada ilegalidade

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral

Em decisão individual proferida nesta quinta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia sejam oficiadas para que, no prazo de três dias, informem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp.

A decisão ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas. A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Na ação, a coligação relata que matérias veiculadas na imprensa em outubro de 2018 revelaram que empresas apoiadoras da campanha teriam encomendado à Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, à Yacows Desenvolvimento de Software, à Croc Services Soluções de Informática e à SMSMarket Soluções Inteligentes pacotes de disparos em massa de mensagens na ferramenta WhatsApp contra o PT e seus respectivos candidatos ao pleito presidencial naquele ano.

ELEIÇÕES ANULADAS

O WhatsApp admitiu que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios de mensagens e massa, com sistemas automatizados contratados de empresas. A informação é do gerente de políticas públicas e eleições globais do aplicativo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Para especialistas ouvidos pela Rádio Brasil Atual, as ilegalidades beneficiaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e justificam a anulação da eleição. Entretanto eles criticam a falta de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado criminalista José Carlos Portella Júnior diz que a anulação das eleições é prevista em lei, caso seja comprovado que regras eleitorais foram violadas, já que o TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa.

“A Justiça Eleitoral tem de analisar as provas e os fatos e declarar nula as eleições. Desde o ano passado, já se sabia que as eleições não transcorreram dentro da norma eleitoral, mas o TSE, de maneira leniente, não se posiciona como o eleitor espera“, criticou Portella Júnior.

Em outubro do ano passado, o jornal também revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios em massa de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. O conteúdo das mensagens disparadas eram de fake news contra o candidato Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro.

“As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou o advogado criminalista.

A advogada Flávia Lefévre, integrante do Intervozes e especializada em telecomunicações e direitos digitais, afirmou que o equilíbrio entre as candidaturas foi comprometido. Por outro lado, ela responsabiliza a plataforma por faltas de ações para barrar as ilegalidades. “Não é possível também que o WhatsApp só percebeu isso agora. Quando houve a reforma da lei eleitoral, que coloca as redes sociais como palcos do debate político, elas se tornam responsáveis e deveriam desenvolver sistemas que identificam práticas ilegais. Se elas aceitaram promover propaganda eleitoral, deveriam desenvolver melhor seus sistemas.”

Portella ainda alerta que, se for tolerada a conduta fraudulenta nas eleições de 2018, o TSE estará abrindo um precedente para disputas eleitorais futuras. “Além disso, as empresas contratadas para enviarem mensagens configuram caixa 2, pois não são declaradas. Isso compromete a democracia, pois não teremos uma disputa eleitoral transparente e legítima”, afirmou. “As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou.

Já Flávia pede que o TSE trabalhe com mais velocidade, antes que o cenário político piore. “Foi importante a admissão do Whatsapp, porque estamos preocupados com a eleição do ano que vem, mas também com o que aconteceu em 2018. Além das ilegalidades, a gente tem um cenário político que indica a importância para que o TSE acelerasse os processos que estão em curso.”

#bolsonaro#eleições#fraude eleitoral

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