AJUSTE FISCAL: O que muda de VERDADE na sua vida?
O Senado aprovou um projeto do governo para colocar as contas públicas em ordem. Ainda falta a Câmara dos Deputados votar.
Em 18 de novembro, o Senado terminou de votar o projeto do ajuste fiscal. O texto foi aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2 e agora vai para a Câmara dos Deputados. O projeto é do governo, foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma do substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
O que muda, na prática
- Mais folga no caixa: o governo espera ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões “no azul” a mais em 2027.
- Freio nos gastos: nos anos em que o dinheiro estiver apertado, os gastos do governo poderão crescer no máximo 2% acima da inflação, e não 2,5% como hoje. É como reduzir o limite do cartão quando o mês está difícil.
- Fim dos supersalários: a ideia é cortar salários de servidores acima do teto legal. O dinheiro economizado poderá ir, por exemplo, para a segurança pública.
- Diesel mais barato: o governo poderá gastar até R$ 10,5 bilhões para segurar o preço do diesel, afetado pela guerra no Oriente Médio, sem que isso conte como estouro da meta.
- Estados recebem mais devagar: a União deve dinheiro aos estados por compensações antigas. Esses pagamentos vão ser parcelados por mais tempo. O governo diz que nada deixará de ser pago, só vai demorar mais.
- Fiscalização: se as contas fecharem o ano muito mal, o governo terá de explicar o motivo em público, no Congresso.
Quem foi contra 👎
A oposição (PL) tentou:
- frear ainda mais os gastos, para 0,6%;
- garantir que os estados recebessem sem atraso;
- impedir que o governo limitasse o uso de créditos de impostos que as empresas já têm direito a usar.
Todas essas tentativas foram derrotadas. Num ponto houve acordo: os estados vão receber parte do dinheiro mais cedo do que o texto previa.
Por que importa para você
- Contas mais equilibradas tendem a ajudar a segurar inflação e juros no longo prazo.
- O diesel influencia o preço do frete e, por consequência, de quase tudo o que se compra.
- Estados com menos dinheiro em caixa podem atrasar obras ou serviços.
- As empresas reclamam de insegurança, porque o governo pode mudar regras sobre créditos de impostos.
Próximo passo: a Câmara ainda pode mudar o texto.
#Ajuste Fiscal, Economia, Senado
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